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eSOCIAL SIMPLIFICADO

O Governo Federal está implantando, gradualmente, o novo modelo do eSocial - Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais. Por isso, instituiu um cronograma com 4 grupos, que precisam cumprir 4 fases. No dia 08 de julho de 2021, iniciará a primeira fase com a implantação para o Grupo 4 - Órgãos Públicos e Organizações Internacionais.

 

O uso do sistema eSocial é obrigatório desde 08/01/2018, quando foi iniciado o cronograma de implantação. No entanto, para tornar o processo mais simples, em outubro de 2020 foi anunciada a modernização, que segue um cronograma de 4 fases para cada um dos 4 grupos.
Abaixo, confira as etapas do Grupo 4 - Órgãos Públicos e Organizações Internacionais:
1ª Fase: 08/07/2021 - Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.
2ª Fase: 08/11/2021 - Os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.
3ª Fase: 08/04/2022 - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de abril/2022).
Substituição da GFIP: Junho/2022 - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias (ver Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021).
(Data a ser definida) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS (ver Resolução CCFGTS nº 926/2019).
4ª Fase: 11/07/2022 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

 


Para mais informações acesse:
https://www.gov.br/esocial/pt-br



Publicado 14 de Junho de 2021
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